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Termos e Condições de Uso – Up Rota

Última atualização: [preencher data de publicação]

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso da plataforma Up Rota, aplicáveis a todos os usuários, incluindo motoristas (de carro ou moto), usuários solicitantes de corridas e clientes de entregas/encomendas. Ao acessar ou utilizar os serviços da Up Rota, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos abaixo.


1. Definições


Para fins deste documento:


2. Aceitação dos Termos


O uso da plataforma implica aceitação plena e irrevogável destes Termos. Caso não concorde, não utilize a Up Rota.


3. Cadastro na Plataforma


3.1. Requisitos


3.2. Veracidade


O usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e completas. A falsidade ou omissão de informações poderá acarretar bloqueio ou exclusão da conta.

3.3. Confidencialidade


O usuário é responsável por manter sua senha e acesso à conta em sigilo. Qualquer uso indevido deve ser comunicado imediatamente à Up Rota.

3.4. Aprovação


O cadastro está sujeito à análise e aprovação pela equipe da Up Rota, podendo ser recusado sem necessidade de justificativa.

3.5. Cancelamento e Restrição de Novo Cadastro



4. Serviços da Plataforma


4.1. Intermediação


A Up Rota atua como plataforma de intermediação tecnológica, conectando usuários a motoristas e entregadores. Não é transportadora e não presta os serviços diretamente.

4.2. Tipos de Serviços


4.3. Agendamento e Solicitação


O usuário pode solicitar serviços em tempo real ou agendar, quando disponível.

4.4. Responsabilidade do Usuário


4.5. Responsabilidade do Motorista/Entregador


4.6. Limitações


A Up Rota não se responsabiliza por atrasos causados por fatores externos como trânsito, clima ou força maior.


5. Pagamentos e Tarifas


5.1. Formação do Preço


O valor é calculado automaticamente com base em distância, tempo e demanda.

5.2. Formas de Pagamento


PIX, cartão de crédito/débito, dinheiro (quando disponível), ou créditos promocionais.

5.3. Repasse ao Motorista/Entregador


Valores repassados com desconto de taxas acordadas. Repasses seguem prazos informados pela plataforma.

5.4. Taxas da Plataforma


Taxa de intermediação aplicada a cada corrida ou entrega.

5.5. Cancelamentos e Estornos


Cancelamentos podem gerar taxa. Estornos ocorrem somente após análise.

5.6. Reajustes e Alterações


Tarifas e taxas podem ser alteradas mediante aviso prévio.


6. Conduta dos Usuários e Penalidades


6.1. Regras de Convivência


Proibido:

6.2. Penalidades


Advertência, suspensão, bloqueio da conta e/ou medidas legais.

6.3. Avaliações e Reputação


Avaliações influenciam a continuidade na plataforma. Contas com baixa reputação podem ser desativadas.

6.4. Denúncias e Suporte


Relatos serão analisados com sigilo e poderão gerar sanções.


7. Privacidade e Proteção de Dados


7.1. Compromisso com a Privacidade


Tratamento dos dados conforme LGPD.

7.2. Dados Coletados


Inclui: nome, CPF/CNPJ, localização, histórico de corridas/entregas, dados técnicos e de uso.

7.3. Finalidade


7.4. Compartilhamento


Com parceiros de pagamento, motoristas, usuários, autoridades, etc. Nunca vendidos.

7.5. Retenção e Exclusão


Dados retidos apenas enquanto necessário. Informações essenciais podem ser mantidas mesmo após cancelamento.

7.6. Direitos dos Titulares


Usuário pode solicitar acesso, correção, exclusão, entre outros direitos previstos na LGPD.

7.7. Segurança da Informação


Medidas técnicas e organizacionais são adotadas para proteger os dados.

8. Responsabilidades e Isenções da Plataforma


8.1. Natureza da Atuação


A Up Rota é uma plataforma de intermediação tecnológica, que conecta usuários a motoristas e entregadores parceiros. A empresa não presta serviços de transporte ou logística diretamente, e tampouco estabelece vínculo empregatício com os parceiros cadastrados.


8.2. Obrigações da Plataforma


A Up Rota compromete-se a:


8.3. Isenções de Responsabilidade


A Up Rota não se responsabiliza por condutas, perdas ou danos causados por terceiros, incluindo, mas não se limitando a:


8.4. Responsabilidade dos Usuários e Parceiros


Usuários, motoristas e entregadores reconhecem que:


8.5. Indenização


Caso a conduta de um usuário, motorista ou entregador resulte em danos à Up Rota, a outro usuário ou a terceiros, o responsável deverá indenizar todos os prejuízos causados, incluindo despesas com processos, perícias, acordos, custas judiciais e honorários advocatícios.


8.6. Casos Fortuitos e Força Maior


A Up Rota não poderá ser responsabilizada por falhas ou interrupções dos serviços decorrentes de eventos imprevisíveis ou inevitáveis, como: